"Ato Médico", DIGA NÃO!
Você, sabe o que é?
Vamos lá!
O Ato Médico, projeto de lei (PL) que regulamenta a profissão médica, foi aprovado no apagar das luzes de anteontem pelo Senado e, como era esperado, trouxe discussões sobre suas consequências para a vida dos pacientes. Ainda a ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a proposta define quais são as atividades exclusivas dos médicos. A categoria, otimista, defende que, com a regulamentação, o brasileiro terá atendimento de qualidade, já que muitos procedimentos só poderão ser feitos por médicos. Mas outros profissionais criticam a proposta e temem que o serviço seja prejudicado e os pacientes paguem alto.
Para o diretor-secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de
Minas Gerais e membro da Comissão Nacional do Desenvolvimento Científico em Educação
e Fisioterapia do conselho federal Anderson Luís Coelho, se o Ato Médico não ferisse
tantas outras profissões não demoraria tanto tempo para ser votado.
“Se somente o médico poderá fazer o diagnóstico, nós, profissionais regulamentados e com formação plena, vamos depender desse encaminhamento também.” Sobre a prescrição terapêutica, as interpretações são variadas. “É impossível que apenas um profissional vá deter conhecimento técnico de outras 13 ciências. Isso vai contra tudo o que prega o Sistema Único de Saúde (SUS), ao valorizar as equipes multidisciplinares. O atendimento será mais oneroso e demorado”, alerta.
“Caso contrário, será um esvaziamento das áreas de saúde, uma vez que as pessoas irão direto ao médico, já que só poderão ser diagnosticadas por ele. Na minha opinião, isso foi reserva de mercado. Com isso, os planos de saúde e a saúde pública serão obrigados a aumentar os salários dos médicos. A dependência do brasileiro em relação aos planos vai aumentar, sendo que não é privilégio da medicina ter profissionais competentes”, critica Verona.
Regulamentação do Ato Médico:
O inciso II diz: estabelece os atos
que são privativos dos médicos. São aqueles que envolvem o diagnóstico de
doenças e as indicações terapêuticas, atributos que têm no médico o único
profissional habilitado e preparado para exercê-los, além dos odontólogos em
sua área de atuação.
...
Não
se incluem, aqui, os diagnósticos fisiológicos (funcionais) e os psicológicos,
que são compartilhados com outros profissionais da área de saúde, como os
fisioterapeutas e os psicólogos. O diagnóstico
fisiológico se refere ao reconhecimento de um estado do desenvolvimento
somático ou da funcionalidade de algum órgão ou sistema corporal. No entanto, quanto
se trata do diagnóstico de enfermidades
e da indicação de condutas para o tratamento, somente o médico e o odontólogo,
este em sua área específica, possuem a habilitação exigida para tais ações.
O PLS diz ainda, sobre o ato médico, que...
Diante
da estupefação de alguns pela inexistência, até hoje, de lei que afirmasse o
óbvio, vale esclarecer que nunca houve tal necessidade antes, o que só agora se
impõe em virtude do crescimento de outras profissões na área da saúde.
ALGUNS PONTOS PARA POLÊMICA
1 Diagnóstico de Doenças: o projeto de lei (PL) estabelece como de exclusividade dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.
Crítica: psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais.
Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.
2 Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva de médicos definir a estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar para os pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.
Crítica: fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).
3 Procedimentos invasivos: o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.
Crítica: A norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.
O CREFITO 12 lançou uma nota manisfestando-se sobre esse projeto de lei:
O CREFITO-12 VEM APRESENTAR NOTA DE REPÚDIO À APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, NESTA TERÇA-FIRA À NOITE (18/6), DO PROJETO DE LEI Nº 268/2012 QUE INSTITUIU O “ATO MÉDICO” O QUAL REPRESENTA CERCEAMENTO AO PLENO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, GERANDO, SOBRETUDO, INDUÇÕES A ERRO E INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS QUANTO À COMPETÊNCIA, PRERROGATIVAS E ATIVIDADES DESSES PROFISSIONAIS.
ACASO SANCIONADA, A LEI INAUGURARÁ SÉRIOS CONFLITOS DE CUNHO INTERPRETATIVO, POIS AO DEFINIR “ATIVIDADES PRIVATIVAS DO MÉDICO” COMETE INVASÃO DE PRERROGATIVAS DE OUTROS PROFISSIONAIS, APESAR DE O TEXTO APROVADO RESGUARDAR AS COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DE OUTRAS PROFISSÕES.
O CREFITO-12 NÃO SE VERGARÁ A QUALQUER ATENTADO CONTRA AS PRERROGATIVAS ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ENTENDENDO QUE SUA DEFESA DIZ RESPEITO À GARANTIA DA DIGNIDADE REFLETIDA NO STATUS SOCIAL CONSTRUÍDO A PARTIR DO DECRETO LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS SÃO COMPETENTES PARA DEFINIR QUAIS MÉTODOS E/OU TÉCNICAS TERAPÊUTICAS SÃO CAPAZES DE PREVENIR, AUXILIAR OU CURAR AS CAPACIDADES FÍSICAS E MENTAIS DE PACIENTES, NÃO SE ADMITINDO A USURPAÇÃO OU SUPRESSÃO DESSA COMPETÊNCIA.
O CREFITO-12 CONCLAMA OS PROFISSIONAIS INSCRITOS NESTE CONSELHO REGIONAL A, DE PER SI OU NA FORMA ASSOCIATIVA, ENCAMINHAR PARA O SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO “planalto.gov.br”, PEDIDO DE VETO AO PROJETO APROVADO NO SENADO FEDERAL, EXERCENDO ASSIM SUA CIDADANIA E COLABORANDO COM A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DAS PROFISSÕES.
Para ver a nota por completo clique no Link:
http://www.crefito12.org.br/site/?pg=txt&id=1119&tit=Crefito%2012%20manifesta-se%20sobre%20a%20aprova%C3%A7%C3%A3o%20do%20Projeto%20de%20Lei%20que%20institui%20o
Então é isso aí, vamos dizer NÃO ao "ATO MÉDICO", vamos mostrar que todas as profissões da saúde estão unidas e que não vamos deixar que depois de tanta luta por valorização de nossa profissão, um golpe político nos limite.
Temos força e vamos mostrar!
Aí vai o abaixo assinado que será encaminhado para a Presidenta Dilma:
___________
*Téssa dourado
